A Lei 9.099/95, também conhecida como Lei dos Juizados Especiais, foi criada para tornar a Justiça mais acessível e eficiente, permitindo que causas de menor complexidade sejam resolvidas de forma rápida e sem burocracia.
Com o avanço da tecnologia, ferramentas como o EasyJur surgiram para modernizar ainda mais esse processo, facilitando a gestão de processos nos Juizados Especiais e garantindo maior eficiência para advogados e cidadãos.
Neste artigo, vamos explorar como a Lei 9.099 funciona e como o EasyJur pode ser um grande aliado para quem atua nos Juizados Especiais.
O Que é a Lei 9.099/95?
A Lei 9.099, sancionada em 26 de setembro de 1995, criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs), oferecendo um meio mais ágil e econômico para resolver disputas jurídicas.
Os princípios fundamentais dessa lei incluem:
✔ Oralidade – Redução da burocracia processual, priorizando a comunicação verbal.
✔ Simplicidade – Procedimentos diretos e fáceis de entender.
✔ Informalidade – Menos exigências processuais, facilitando o acesso à Justiça.
✔ Celeridade – Resolução de processos em menor tempo.
✔ Economia processual – Redução de custos para as partes envolvidas.
✔ Conciliação – Prioridade para soluções amigáveis antes da decisão judicial.
Os Juizados Especiais foram criados para atender casos menos complexos e garantir que os cidadãos tenham acesso à Justiça de forma mais eficiente.